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Previdência privada. Plano de partilha. Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Previdência privada Plano de partilha Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 27/11/2016

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Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 27/11/2016

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Comunhão universal de bens. Dívida em prol da família. Penhora. Constrição mantida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Comunhão universal de bens Dívida em prol da família Penhora Constrição mantida

Data de Publicação: 27/11/2016

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Execução. Penhora. Meação do devedor em imóvel recebido por doação a sua mulher. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução Penhora Meação do devedor em imóvel recebido por doação a sua mulher Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 27/11/2016

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Famílias paralelas. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento

Data de Publicação: 27/11/2016

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Famílias paralelas. Pensão por morte. Direito da companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Famílias paralelas Pensão por morte Direito da companheira

Data de Publicação: 27/11/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort". Impossibilidade de caracterização da união estável. Casamento vigente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort" Impossibilidade de caracterização da união estável Casamento vigente

Data de Publicação: 27/11/2016

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Testamento. Nulidade. Famílias paralelas. Separação de fato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Nulidade Famílias paralelas Separação de fato

Data de Publicação: 27/11/2016

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Divórcio litigioso. Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de divórcio. Partilha. Benfeitoria edificada em terreno de terceiro. Incidência do regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Benfeitoria edificada em terreno de terceiro Incidência do regime da separação obrigatória de bens Súmula 377

Data de Publicação: 24/11/2016

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