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Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prazo prescricional vintenário. Termo inicial

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória Doação inoficiosa Prazo prescricional vintenário Termo inicial

Data de Publicação: 05/12/2016

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Divórcio. Alimentos ex-esposa. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-esposa Descabimento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de divórcio. Alimentos provisionais. Ex-cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos provisionais Ex-cônjuge

Data de Publicação: 05/12/2016

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Divórcio. Embargos de declaração. Alimentos transitórios

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Embargos de declaração Alimentos transitórios

Data de Publicação: 05/12/2016

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Alimentos transitórios x provisórios. Diferenças

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos transitórios x provisórios Diferenças

Data de Publicação: 05/12/2016

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Alimentos. Incidência sobre horas extras. Acórdão que decidiu além do pedido. Incidência sobre terço constitucional de férias

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incidência sobre horas extras Acórdão que decidiu além do pedido Incidência sobre terço constitucional de férias

Data de Publicação: 05/12/2016

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Dúvida razoável. Absolvição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Dúvida razoável Absolvição

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação de investigação de paternidade. Socioafetividade. Inexistência de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Socioafetividade Inexistência de provas

Data de Publicação: 04/12/2016

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Investigação de paternidade. Inexistência de vínculo biológico comprovado por DNA. Ausência de alegação de socioafetividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência de vínculo biológico comprovado por DNA Ausência de alegação de socioafetividade

Data de Publicação: 04/12/2016

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Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Socioafetividade com o pai registral e com o biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro Socioafetividade com o pai registral e com o biológico

Data de Publicação: 04/12/2016

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