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Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-cônjuge Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de exoneração de alimentos
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Julgamento antecipado da lide Descabimento
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade Exame de dna negativo Inexistência do poder familiar
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Inventário Sucessões Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Reconhecimento
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Inventário Direito real de habitação da companheira Descabimento
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Negócios jurídicos bancários Ação de cobrança Suposta ausência de discernimento à época Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13146/2015
Data de Publicação: 08/08/2017
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens Procedência parcial
Data de Publicação: 01/12/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA negativo Ausência de análise do estado de filiação Socioafetividade Reabertura da fase instrutória
Data de Publicação: 08/08/2017
Tema(s): Habilitação de herdeiros Juízo de admissibilidade a quo Ausência de interesse
Data de Publicação: 21/12/2016