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Tema(s): Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz Garantia à saúde
Data de Publicação: 03/06/2018
Tema(s): Pretensão de usucapir imóvel tido em condomínio Não demonstração de abandono do imóvel Presunção de autorização ou ato de mera tolerância
Data de Publicação: 03/06/2018
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Data de Publicação: 03/06/2018
Tema(s): Viúva Supressão do Patronímico do Cônjuge Possibilidade
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Data de Publicação: 04/06/2018
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Data de Publicação: 03/06/2018
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Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva
Data de Publicação: 01/06/2018
Tema(s): Exoneração dos alimentos Maioridade da alimentada Necessidade comprovada
Data de Publicação: 29/05/2018