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União estável. Contrato de convivência. Cláusula de renúncia à eventuais futuros alimentos. Invalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Contrato de convivência Cláusula de renúncia à eventuais futuros alimentos Invalidade

Data de Publicação: 09/05/2017

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Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Liquidação parcial de sociedade LTDA Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas Herdeiros sócios em condomínio Cabimento

Data de Publicação: 09/05/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais. Redução dos alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais Redução dos alimentos

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Indeferimento da gratuidade processual. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Indeferimento da gratuidade processual Inconformismo

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Casal separado de fato Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Bem móvel

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Visitas. Regulamentação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Visitas Regulamentação

Data de Publicação: 08/05/2017

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Divórcio litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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