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Paternidade biológica x paternidade socioafetiva. Herança. Homologação de partilha. Retificação do registro civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade biológica x paternidade socioafetiva Herança Homologação de partilha Retificação do registro civil

Data de Publicação: 01/12/2016

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Alimentos avoengos. Menor impúbere. Caráter complementar. Prova da impossibilidade absoluta do genitor

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Menor impúbere Caráter complementar Prova da impossibilidade absoluta do genitor

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Extinção do processo. Ofensa ao CPC 2015

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Extinção do processo Ofensa ao CPC 2015

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de sonegados c/c sobrepartilha de bens. Inventário concluído. Bem não incluído pela inventariante

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de sonegados c/c sobrepartilha de bens Inventário concluído Bem não incluído pela inventariante

Data de Publicação: 30/11/2016

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Averbação de pacto antenupcial no registro civil. Varão maior de 60 anos. Regime obrigatório de separação de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Averbação de pacto antenupcial no registro civil Varão maior de 60 anos Regime obrigatório de separação de bens

Data de Publicação: 30/11/2016

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Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução título extrajudicial Arresto de bem de terceiro (esposa)Comunhão universal de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 30/11/2016

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Pedido de anulação do pacto antenupcial. Impossibilidade. Ausência de vício de vontade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pedido de anulação do pacto antenupcial Impossibilidade Ausência de vício de vontade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c alimentos Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 30/11/2016

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