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Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Usucapião extraordinário. Requisitos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de usucapião Cerceamento de defesa Inocorrência Usucapião extraordinário Requisitos

Data de Publicação: 08/12/2016

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Usucapião extraordinário de bem móvel. Impossibilidade jurídica do pedido. Insubsistência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião extraordinário de bem móvel Impossibilidade jurídica do pedido Insubsistência

Data de Publicação: 08/12/2016

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Ação anulatória de testamento particular. Matéria embargada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação anulatória de testamento particular Matéria embargada

Data de Publicação: 08/12/2016

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Inventário. Conjunto dos genitores. Proposta de condomínio

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Conjunto dos genitores Proposta de condomínio

Data de Publicação: 08/12/2016

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Anulação de testamento. Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Anulação de testamento Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Data de Publicação: 08/12/2016

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Doação inoficiosa. Existência de herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima. Nulidade da parte excedente

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Doação inoficiosa Existência de herdeiros necessários do varão Desrespeito à legítima Nulidade da parte excedente

Data de Publicação: 08/12/2016

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Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgado

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de anulação de registro civil Filiação discutida Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora Anulação do julgado

Data de Publicação: 08/12/2016

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Sucessões. Ação de anulação de testamento público

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Sucessões Ação de anulação de testamento público

Data de Publicação: 08/12/2016

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Direito das sucessões. Apelação cível. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Preliminar de cerceamento de defesa

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito das sucessões Apelação cível Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular Preliminar de cerceamento de defesa

Data de Publicação: 08/12/2016

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Inventário. Direitos hereditários

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Direitos hereditários

Data de Publicação: 08/12/2016

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