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Tema(s): Pensão por morte Filiação reconhecida após morte do genitor Pagamento retroativo ao ajuizamento da investigação de paternidade
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos compensatórios Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Possibilidade da adoção intuitu personae
Data de Publicação: 06/08/2018
Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso
Data de Publicação: 06/08/2018
Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal Créditos trabalhistas Inexistência de previsão no pacto antenupcial
Data de Publicação: 06/08/2018
Tema(s): Inventário Ausência de menção à separação convencional Pacto antenupcial
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Habilitação dos sucessores Benefício Assistencial Cabimento
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Direito de Sucessões Falecimento de herdeiro colateral Possibilidade de habilitação
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Vínculo familiar
Data de Publicação: 05/08/2018