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Alimentos. Teoria da aparência. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Possibilidade

Data de Publicação: 01/04/2024

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Ação de abertura testamento particular (codicilo). Documento original

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de abertura testamento particular (codicilo) Documento original

Data de Publicação: 27/03/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Homologação de decisão estrangeira. Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de decisão estrangeira Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Data de Publicação: 27/03/2024

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Ação revisional de alimentos. Participação nos lucros e resultados

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação revisional de alimentos Participação nos lucros e resultados

Data de Publicação: 27/03/2024

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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Sucessões. Legítima. Doação com cláusula de usufruto. Colação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação

Data de Publicação: 26/03/2024

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Guarda e convivência familiar. Alienação parental. Inversão. Guarda provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e convivência familiar Alienação parental Inversão Guarda provisória

Data de Publicação: 26/03/2024

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Inventário. Plano de previdência privada. Exclusão indevida herdeiro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Plano de previdência privada Exclusão indevida herdeiro

Data de Publicação: 26/03/2024

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