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Tutela de Urgência. Regulamentação de Visitas. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Tutela de Urgência Regulamentação de Visitas Interesse do Menor

Data de Publicação: 29/08/2024

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Inventário. Taxa do ITCD. Herdeiros do Espólio.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inventário Taxa do ITCD Herdeiros do Espólio

Data de Publicação: 29/08/2024

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União Estável. Reconhecimento. Dissolução. Coabitação.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável Reconhecimento Dissolução Coabitação

Data de Publicação: 28/08/2024

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Ação de Curatela. Curatela Provisória. Incapacidade Controversa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Curatela Curatela Provisória Incapacidade Controversa

Data de Publicação: 28/08/2024

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Modificação de Guarda. Exoneração de Alimentos. Guarda Unilateral.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Modificação de Guarda Exoneração de Alimentos Guarda Unilateral

Data de Publicação: 28/08/2024

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Dupla Maternidade. União Estável. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade União Estável Registro de Nascimento

Data de Publicação: 28/08/2024

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Danos Morais Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 28/08/2024

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Divórcio Litigioso. Bens Adquiridos na União Conjugal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Bens Adquiridos na União Conjugal

Data de Publicação: 27/08/2024

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Guarda de Menores. Situação de Risco. Adolescência e Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda de Menores Situação de Risco Adolescência e Idoso

Data de Publicação: 27/08/2024

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Usucapião Familiar. Cunho Patrimonial. Dissolução do Casamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar Cunho Patrimonial Dissolução do Casamento

Data de Publicação: 27/08/2024

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