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Relação de parentesco. Multiparentalidade. Tema nº 622 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Relação de parentesco Multiparentalidade Tema nº 622 do STF

Data de Publicação: 20/03/2024

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2024

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Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos fixados em favor da mãe. Responsabilidade solidária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos fixados em favor da mãe Responsabilidade solidária

Data de Publicação: 19/03/2024

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Desconsideração da pessoa jurídica. Fraude na partilha. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconsideração da pessoa jurídica Fraude na partilha Meação

Data de Publicação: 19/03/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade. Melhor interesse

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade Melhor interesse

Data de Publicação: 19/03/2024

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Ação de curatela. Mudança endereço curso da lide. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 19/03/2024

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Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 18/03/2024

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Remoção de inventariante. Conflito com os herdeiros. Nomeação inventariante dativo

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariante Conflito com os herdeiros Nomeação inventariante dativo

Data de Publicação: 18/03/2024

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Direito sucessório. Testador cego. Presença dos requisitos de validade. Plena capacidade metal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Testador cego Presença dos requisitos de validade Plena capacidade metal

Data de Publicação: 18/03/2024

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