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Direito das sucessões. Agravo de instrumento. Inventário. União estável . Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 21/07/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/07/2025

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Guarda. Provisória Avoenga. Preservação dos Hábitos da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/07/2025

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Ação de Divórcio. Litigioso. Direito Potestativo. Caráter Liminar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 18/07/2025

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Abertura e Registro. Testamento Particular. Retificação do Valor

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 18/07/2025

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Curatela. Curatela Provisória. Incapacidade de Manifestar sua Vontade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/07/2025

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Investigação de Paternidade. Ação de Inventário. Transação entre Herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/07/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 17/07/2025

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Guarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/07/2025

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