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Direito Sucessório da Companheira. Ação ajuizada contra Ascendentes. Não comprovação de sociedade entre falecido e seu genitor.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessão Direito de Companheira Sobrevivente

Data de Publicação: 02/01/2026

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União Estável. Post Mortem. Continuidade e Publicidade da Relação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/01/2026

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Alimentos Gravídicos. Paternidade confirmada. Conversão em Alimentos Provisórios após o nascimento das gêmeas.

Tribunal: TJ - MG

Tema(s): Alimentos Majoração

Data de Publicação: 02/01/2026

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Teste de DNA. Aferição de Paternidade. Dano Moral.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/01/2026

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Recusa do genitor na renovação de passaporte dos filhos menores. Crianças com nacionalidade brasileira e norueguesa. Autorização judicial norueguesa.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Direito da criança Direito de ir e vir

Data de Publicação: 31/12/2025

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Adoção à brasileira. Casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Criança adotada de forma irregular.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Cadastro Nacional de Adoção ECA

Data de Publicação: 31/12/2025

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Alienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação parental Convívio entre pai e filho

Data de Publicação: 31/12/2025

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Restauração de Registro Civil. Inexistência de Registro Original. Falsificação de Documentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Civil Certidão de nascimento original inexistente

Data de Publicação: 31/12/2025

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Concessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/12/2025

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Herança Vacante. Paciente Internado. Falecido sem Herdeiros ou Testamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/12/2025

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