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Alimentos entre ex-cônjuges. Pedido de exclusão e de majoração da pensão alimentícia. Alimentos no valor de 7.5 dos rendimentos do cônjuge varão.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos Majoração Exclusão

Data de Publicação: 24/11/2025

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Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação de herdeiros Sucessão Processual

Data de Publicação: 24/11/2025

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Sonegação de Bens. Testamento. Necessidade de Dilação Probatória para a comprovação da (in)existência dos bens mencionados em testamento.

Tribunal: TJ -PR

Tema(s): Inventário Testamento Bens sonegados

Data de Publicação: 24/11/2025

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Multiparentalidade. Pedido de Inclusão do Nome do Pai Biológico em Registro Civil de Nascimento. Post mortem. Pedido Negado. Procedimento de Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Multiparentalidade Registro de Nascimento Procedimento de Jurisdiçaõ Voluntária

Data de Publicação: 21/11/2025

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Herança Vacante. Falecimento das proprietárias do imóvel. Despesas de Condomínio. Ausência de Responsabilidade do Município.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Herança Vacante

Data de Publicação: 21/11/2025

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Princípio da Proteção Integral da Criança. Abuso Sexual praticado pelo Genitor. Medida Protetiva e Afastamento do Lar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso Sexual contra Criança praticado pelo Genitor

Data de Publicação: 21/11/2025

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Testamento Particular escrito de próprio punho. Ausência da Assinatura das Três Testemunhas e de Declaração de Circunstância Excepcional. Flexibilização nos Requisitos Exigidos.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Validade

Data de Publicação: 21/11/2025

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Pedido de Exclusão do Sobrenome Paterno. Alegação de Abandono Afetivo. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 21/11/2025

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União Estável. Reconhecimento de Vínculos Concomitantes. União Mais Antiga.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/11/2025

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Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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