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Tema(s): Penhora de bem de família Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 15/03/2022
Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios robustos Fixação de alimentos Possibilidade Binômio possibilidade necessidade
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão
Data de Publicação: 11/08/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia
Data de Publicação: 15/08/2022
Tema(s): Acusação de abuso sexual Constatada a ocorrência de alienação parental perpetrada pela mãe Necessidade de reconstrução dos laços afetivos entre pai e filha
Data de Publicação: 14/03/2022
Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 07/07/2022
Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 03/11/2022
Tema(s): Condenação de homem por agressão à companheira Lei Maria da Penha Violência doméstica
Data de Publicação: 11/03/2022
Tema(s): Anulação de ato Nomeação negada de professora por causa de gravidez Dignidade da pessoa humana Proteção constitucional à maternidade e à família
Data de Publicação: 08/02/2023
Tema(s): Cobrança de débito escolar Pai de menor de idade deve ser incluído em ação Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos
Data de Publicação: 11/03/2022