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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo Demanda movida pelo filho em face do pai biológico Prazo prescricional

Data de Publicação: 19/04/2022

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Exceção à impenhorabilidade. Transmissível a novo bem de família. Penhora para a satisfação de dívida relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Exceção à impenhorabilidade Transmissível a novo bem de família Penhora para a satisfação de dívida relativa

Data de Publicação: 08/07/2021

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Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono de incapaz Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia Falta de cuidados básicos

Data de Publicação: 08/07/2021

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Guarda compartilha entre pai biológico e os pais socioafetivos. Alteração no assento civil. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJES

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Guarda compartilha entre pai biológico e os pais socioafetivos Alteração no assento civil Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/07/2021

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Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. Cobertura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de criança com autismo Tratamentos neurológicos e multidisciplinares Cobertura

Data de Publicação: 19/04/2022

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Regulamentação de visitas. Prevalência do interesse do menor. Necessidade convívio com ambos os genitores. Covid-19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Prevalência do interesse do menor Necessidade convívio com ambos os genitores Covid-19

Data de Publicação: 06/07/2021

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Alimentos. Avó materna guardiã da menor. Obrigação alimentar que constitui dever dos pais. Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Avó materna guardiã da menor Obrigação alimentar que constitui dever dos pais Guarda da menor à avó materna que não exime o genitor de prover alimentos

Data de Publicação: 08/11/2021

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Pensão por morte a ex-companheira. União simultânea ao casamento. Efeitos previdenciários. Impossibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte a ex-companheira União simultânea ao casamento Efeitos previdenciários Impossibilidade

Data de Publicação: 05/07/2021

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Indenização. Abalo psicológico. Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-marido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Abalo psicológico Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-marido

Data de Publicação: 06/07/2021

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Inventário. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Declaratória de inexistência de união estável em curso Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2023

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