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Direito de família. Alimentos provisórios. Redução. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos provisórios Redução Descabimento

Data de Publicação: 08/07/2022

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Conflito negativo de competência. Regime de bens do casamento. Direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de competência Regime de bens do casamento Direito de família

Data de Publicação: 27/09/2021

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Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentado.Alegação de convivência em união estável. Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentadoAlegação de convivência em união estável Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Data de Publicação: 25/10/2021

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União estável. Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior. Ausência de conteúdo decisório próprio. Preclusão

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior Ausência de conteúdo decisório próprio Preclusão

Data de Publicação: 27/09/2021

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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Economia processual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Dependência entre partilhas Economia processual

Data de Publicação: 28/09/2021

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Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos. Causa de aumento da pena. Réu considerado avô da vítima

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Vítima menor de 14 anos Causa de aumento da pena Réu considerado avô da vítima

Data de Publicação: 28/09/2021

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2022

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Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono afetivo Reparação de danos morais Pedido juridicamente possível Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares

Data de Publicação: 27/09/2021

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Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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