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Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência
Data de Publicação: 27/07/2023
Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 25/01/2024
Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação
Data de Publicação: 27/07/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 27/07/2023
Tema(s): Fraude a execução Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Prestação dos serviços educacionais Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno
Data de Publicação: 24/07/2023
Tema(s): Antecipação da tutela Decretação de divórcio das partes Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2023
Tema(s): Dissolução de união estável e partilha de bens Preliminares rejeitadas Partilha de bens Aplicação do artigo 1725 do código civil
Data de Publicação: 20/07/2023
Tema(s): Tratamento de bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal Fornecimento de medicação Direito á saúde Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 20/07/2023
Tema(s): Credor individual de herdeiro IIegitimidade para pedir habilitação em inventário Extinção do processo Via processual inadequada
Data de Publicação: 20/07/2023