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AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR

Data de Publicação: 11/03/2007

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DIVÓRCIO DIRETO. CULPA DO CÔNJUGE. DESIMPORTÂNCIA. PARTILHA. REGIME DE BENS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. INCABIMENTO.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): DIVÓRCIO DIRETO CULPA DO CÔNJUGE DESIMPORTÂNCIA PARTILHA REGIME DE BENS ARBITRAMENTO DE ALUGUEL INCABIMENTO

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE

Data de Publicação: 11/03/2007

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 11/03/2007

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CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 22 DA LEI 11340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE MANTÉM FILHA ADOTIVA NO ROL DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO QUE MANTÉM FILHA ADOTIVA NO ROL DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS

Data de Publicação: 11/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998. EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REIVINDICATÓRIA RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998 EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS

Data de Publicação: 11/03/2007

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AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE. DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA PECÚLIO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Data de Publicação: 11/03/2007

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ADOÇÃO. DISSENSO DA MÃE. POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): ADOÇÃO DISSENSO DA MÃE POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Data de Publicação: 11/03/2007

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTES

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PENHORA BEM DE FAMÍLIA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO DESNECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PRECEDENTES

Data de Publicação: 11/03/2007

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