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Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar Regulamentação de visitas Genitora
Data de Publicação: 14/12/2009
Tema(s): Civil Ação de Divórcio Direto Meação dos bens
Data de Publicação: 14/12/2009
Tema(s): Direito Civil Família União estável ou concubinato
Data de Publicação: 11/12/2009
Tema(s): União Estável Pressupostos Affectio Maritalis Coabitação
Data de Publicação: 09/12/2009
Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Homologação Divórcio
Data de Publicação: 07/12/2009
Tema(s): Informativo 417 Recurso repetitivo Pensão Alimentos Salário
Data de Publicação: 04/12/2009
Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono
Data de Publicação: 03/12/2009
Tema(s): Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor Presunção de culpa Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda
Data de Publicação: 01/12/2009
Tema(s): Informativo 416 do STJ Alimentos Pagamento Despesas
Data de Publicação: 01/12/2009
Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato
Data de Publicação: 01/12/2009