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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 28/02/2007

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS

Data de Publicação: 28/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 28/02/2007

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA.

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Data de Publicação: 28/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Data de Publicação: 28/02/2007

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 28/02/2007

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MANDADO DE SEGURANÇA - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO - IRREGULARIDADE NO PROCESSAMENTO - CONVALIDAÇÃO DAS NÚPCIAS - ESVAZIAMENTO DO OBJETO - VISTA - LIMINAR SATISFATIVA - INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO -AUSÊNCIA DE ATO COATOR - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): MANDADO DE SEGURANÇA - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO - IRREGULARIDADE NO PROCESSAMENTO - CONVALIDAÇÃO DAS NÚPCIAS - ESVAZIAMENTO DO OBJETO - VISTA - LIMINAR SATISFATIVA - INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO -AUSÊNCIA DE ATO COATOR - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Data de Publicação: 21/02/2007

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. TRANSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DENÚNCIA DE UMA DAS PARTES. NULIDADE DECRETADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE OU DE DEFEITO INSANÁVEL.

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSÃO EM DIVÓRCIO TRANSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA DENÚNCIA DE UMA DAS PARTES NULIDADE DECRETADA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE OU DE DEFEITO INSANÁVEL

Data de Publicação: 21/02/2007

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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. IMÓVEL CUJA AQUISIÇÃO TEM CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO. TRANSCRIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.INCOMUNICABILIDADE.

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO CIVIL FAMÍLIA IMÓVEL CUJA AQUISIÇÃO TEM CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO TRANSCRIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGALINCOMUNICABILIDADE

Data de Publicação: 21/02/2007

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DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE.

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO CIVIL E FAMÍLIA RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE DIVÓRCIO PARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 21/02/2007

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