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Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de afastamento de meação
Data de Publicação: 11/12/2013
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Contestação
Data de Publicação: 11/12/2013
Tema(s): Homologação da partilha Anulatória Vício
Data de Publicação: 10/12/2013
Tema(s): União estável Pressupostos Elementos
Data de Publicação: 10/12/2013
Tema(s): Partilha de bens Indenização trabalhista Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 17/12/2013
Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Supressão da separação judicial Aplicabilidade imediata
Data de Publicação: 09/12/2013
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Data de Publicação: 06/12/2013
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos definitivos fixados em montante inferior aos provisórios Prisão do alimentante
Data de Publicação: 05/12/2013
Tema(s): Alimentos Competência funcional Relativização
Data de Publicação: 05/12/2013