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Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos
Data de Publicação: 02/10/2008
Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil
Data de Publicação: 02/10/2008
Tema(s): Separação judicial Fidelidade recíproca Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral
Data de Publicação: 01/10/2008
Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível Prosseguimento do feito
Data de Publicação: 30/09/2008
Tema(s): Bem de família Configuração Inexistência
Data de Publicação: 30/09/2008
Tema(s): Apelação Cível Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Alteração do Regime
Data de Publicação: 30/09/2008
Tema(s): Alteração de regime de bens Pedido motivado por ambos os cônjuges
Data de Publicação: 29/09/2008
Tema(s): Protesto de título judicial Sentença condenatória transitada em julgado Interpretação do art 1° da lei 9492/97
Data de Publicação: 24/09/2008
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa Desuso
Data de Publicação: 23/09/2008