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Tema(s): Alimentos compensatórios Visão doutrinária Equidade
Data de Publicação: 16/01/2014
Tema(s): Abandono afetivo Filiação Indenização
Data de Publicação: 23/04/2014
Tema(s): Adoção Consentimento da genitora Rigor formal
Data de Publicação: 21/11/2013
Tema(s): Família Concepção Novos contornos
Data de Publicação: 17/01/2014
Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Socioafetividade
Data de Publicação: 20/11/2013
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Dívidas
Data de Publicação: 20/11/2013
Tema(s): Família Filiação Ações de estado
Data de Publicação: 02/12/2013
Tema(s): Princípio da saisine Abertura da sucessão Transmissão
Data de Publicação: 19/11/2013
Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Supremacia constitucional
Data de Publicação: 19/11/2013
Tema(s): União estável Pressupostos Visão doutrinária
Data de Publicação: 19/11/2013