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Tema(s): Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 16/07/2008
Tema(s): Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva
Data de Publicação: 16/07/2008
Tema(s): Descumprimento dos deveres conjugais
Data de Publicação: 26/06/2008
Tema(s): ADI e Lei da Biossegurança - 6
Data de Publicação: 26/06/2008
Tema(s): Ação declaratória de união estável
Data de Publicação: 18/06/2008
Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade
Data de Publicação: 17/06/2008
Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte
Data de Publicação: 13/06/2008
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008
Tema(s): Ação de modificação de guarda Filho menor Pais separados Genitor apresentando melhores condições
Data de Publicação: 03/06/2008
Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores
Data de Publicação: 03/06/2008