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Data de Publicação: 24/04/2007
Tema(s): CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SUPRESSÃO DO NOME DE CASADA EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 6515, DE 26121977 JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA
Data de Publicação: 24/04/2007
Tema(s): AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ERRO E FALSIDADE DO REGISTRO EXAME DO DNA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ADMISSIBILIDADE
Data de Publicação: 24/04/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90
Data de Publicação: 22/04/2007
Tema(s): Negatória de Paternidade Ilegitimidade de Parte Direito Personalíssimo Recurso Adesivo Honorários
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO ENGLOBANDO MULTA E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE CONTRÁRIA NO MONTANTE DO QUE TERIA SIDO PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): ALIMENTOS - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DEVOLUÇÃO - OBRIGATORIEDADE
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MINORAÇÃO DO VALOR ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A DEVOLUÇÃO IMPOSSIBILIDADE IRREPETIBILIDADE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenização de Serviços Domésticos Prestados Labor Realizado em Proveito Econômico da União Ressarcimento Patrimonial Descabido
Data de Publicação: 16/04/2007
Tema(s): EMENTA : PROCESSO CIVIL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DOUTRINA PRECEDENTES DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO RECURSO ACOLHIDO
Data de Publicação: 15/04/2007