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Tema(s): Lei Maria da Penha Busca da Igualdade Substantiva Constitucionalidade
Data de Publicação: 07/12/2007
Tema(s): Pedido de guarda de menor Transferência da guarda aos avós paternos
Data de Publicação: 05/12/2007
Tema(s): Concubinato Impuro União Estável não configurada Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente
Data de Publicação: 04/12/2007
Tema(s): Rompimento de noivado Danos Morais
Data de Publicação: 03/12/2007
Tema(s): Direito Homoafetivo Alimentos
Data de Publicação: 29/11/2007
Tema(s): Bigamia Indenização por Danos Morais
Data de Publicação: 29/11/2007
Tema(s): União Homoafetiva Pensão Sobrevivente Prova de relação Possibilidade
Data de Publicação: 27/11/2007
Tema(s): Alimentos - nascituro - e à mulher em curta convivência fática matrimonial
Data de Publicação: 19/11/2007
Tema(s): Recurso especial Direito de Família Filiação Óbito Suposto pai Reconhecimento voluntário Herdeiros Descabimento
Data de Publicação: 13/11/2007
Tema(s): Busca e apreensão de menor Pai americano Mãe brasileira Criança na companhia da mãe, no Brasil Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças Situação consolidada Risco de danos psíquicos e emocionais
Data de Publicação: 08/11/2007