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Tema(s): Sucessões e processual civil Colação Dispensa Aferição do excesso
Data de Publicação: 18/12/2013
Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 18/12/2013
Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens
Data de Publicação: 18/12/2013
Tema(s): Ação negatória de paternidade Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo já consolidado
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Sucessões Remoção de inventariante Contraditório e ampla defesa
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Direito Civil Família Ação de guarda de neto Guarda provisória
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Ação de interdição Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Alimentos Revisão Alteração no valor da pensão Alimentos in natura
Data de Publicação: 16/12/2013
Tema(s): Alimentos Inscrição no SPC Possibilidade
Data de Publicação: 02/04/2014
Tema(s): Conflito negativo de competência Internação compulsória Tratamento à drogadiação
Data de Publicação: 13/12/2013