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Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação
Data de Publicação: 02/03/2011
Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais
Data de Publicação: 24/02/2011
Tema(s): Execução de alimentos Penhora Depósitos do FGTS
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Tema(s): Família Separação judicial Superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010
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Tema(s): Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Ação de adoção Ausência de consentimento dos pais biológicos
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Tema(s): Agravo de Instrumento Medida cautelar Suspensão de visitas do pai ao filho
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Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação
Data de Publicação: 09/02/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica
Data de Publicação: 09/02/2011