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Ação de separação judicial. Dano Moral. Ciúme doentio do marido - cenas desagradáveis no local de trabalho da mulher. Tratamento de depressão na varoa. Decreto de separação do casal. Condenação do marido em indenização por dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Dano Moral Ciúme doentio do marido - cenas desagradáveis no local de trabalho da mulher Tratamento de depressão na varoa Decreto de separação do casal Condenação do marido em indenização por dano moral

Data de Publicação: 17/09/2007

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Reconhecimento de filiação. Ação declaratória de nulidade. Inexistência de relação sangüínea entre as partes. Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de filiação Ação declaratória de nulidade Inexistência de relação sangüínea entre as partes Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Data de Publicação: 17/09/2007

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Processual Civil - Revisional de alimentos - Sentença que reduziu a verba alimetar - Apelação recebina apenas no efeito devolutivo - Inconformismo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Processual Civil - Revisional de alimentos - Sentença que reduziu a verba alimetar - Apelação recebina apenas no efeito devolutivo - Inconformismo

Data de Publicação: 13/09/2007

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Sucessão da companheira ocorrida sob a égide do NCC. Tratamento diferenciado entre companheiro e cônjuge

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão da companheira ocorrida sob a égide do NCC Tratamento diferenciado entre companheiro e cônjuge

Data de Publicação: 12/09/2007

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Sentença estrangeira contestada. Adoção de pessoas maiores de idade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Adoção de pessoas maiores de idade

Data de Publicação: 04/09/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/09/2007

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Guarda de menor postulada pelo padrasto. Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda de menor postulada pelo padrasto Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar

Data de Publicação: 03/09/2007

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11.340/2006. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO ACEITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO LESÃO CORPORAL LEVE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11340/2006 NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NÃO ACEITAÇÃO PROVIMENTO DO RECURSO

Data de Publicação: 30/08/2007

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL USUFRUTO VIDUAL SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Data de Publicação: 30/08/2007

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