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Tema(s): Recurso especial Direito Internacional e Processual Civil Decreto n° 3413, de 1442000
Data de Publicação: 27/04/2012
Tema(s): Apelação Civel Ação de separação judicial litigiosa Requerida ingressou com Ação de Divórcio Direto Processo de separação extinto sem resolução do mérito
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Recurso Especial Processual civil e civil Família Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade Possibilidade de prestação de contas
Data de Publicação: 19/04/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológica
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos gravídicos Binômio necessidade x possibilidade Valor arbitramento
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores
Data de Publicação: 13/04/2012