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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TELEVISOR IMPENHORABILIDADE

Data de Publicação: 30/08/2007

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Data de Publicação: 26/08/2007

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AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Data de Publicação: 23/08/2007

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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA

Data de Publicação: 20/08/2007

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INTERDIÇÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA O INTERDITANDO. EXEGESE DO ARTIGO 1.770 DO CÓDIGO CIVIL

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): INTERDIÇÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA O INTERDITANDO EXEGESE DO ARTIGO 1770 DO CÓDIGO CIVIL

Data de Publicação: 23/07/2007

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Decisão monocrática que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a sua filha por abandono

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão monocrática que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a sua filha por abandono

Data de Publicação: 12/07/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS. ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 12/07/2007

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Agravo de Instrumento. Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes. Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo. Prevalência o interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo Prevalência o interesse da criança

Data de Publicação: 11/07/2007

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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TELEVISOR IMPENHORABILIDADE

Data de Publicação: 08/07/2007

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PROCESSUAL CIVIL. ESPÓLIO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA. ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL ESPÓLIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Data de Publicação: 08/07/2007

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