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Tema(s): Processo penal Recurso em sentido estrito Violência doméstica contra mulher
Data de Publicação: 05/02/2013
Tema(s): Maternidade socioafetiva Preservação da maternidade biológica Respeito à memória da mãe biológica
Data de Publicação: 05/02/2013
Tema(s): Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva Imposibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 29/01/2013
Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Regularidade formal
Data de Publicação: 29/01/2013
Tema(s): Ação de alimentos Espólio Ilegitimidade passiva do espólio
Data de Publicação: 29/01/2013
Tema(s): Execução Bem de família Penhora Proteção do imóvel residencial
Data de Publicação: 20/01/2013
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Instituto da Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor Guarda Compartilhada
Data de Publicação: 22/01/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS
Data de Publicação: 22/01/2013
Tema(s): Direito de visitas Pai Acusação de abuso sexual Suspeita de alienação parental
Data de Publicação: 15/01/2013
Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica
Data de Publicação: 15/01/2013