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Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens Art 1829
Data de Publicação: 19/09/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento União estável Sucessão do companheiro Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ
Data de Publicação: 19/09/2013
Tema(s): Divórcio litigioso Nome Direito personalíssimo Citação por edital
Data de Publicação: 19/09/2013
Tema(s): Pensão por morte Filho maior não inválido Dependência econômica
Data de Publicação: 19/09/2013
Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre Estados Busca e apreensão de menores
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): União estável Casamento Diferença sucessória
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): União estável Não configuração Casamento posterior Pacto antenupcial
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): Ação de divórcio Citação por edital Falta de esgotamento das vias ordinárias para citação da parte acionada Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): Alteração de Regime de Bens do casamento Efeitos Mudança do regime da comunhão parcial para separação
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial e da discussão da culpa
Data de Publicação: 17/09/2013