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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Lei maria da penha. Delito de lesões corporais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei maria da penha Delito de lesões corporais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio. Risco na meação

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio Risco na meação

Data de Publicação: 31/08/2016

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Divórcio litigioso. Pensão alimentícia. Filhos maiores de idade. Exoneração

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio litigioso Pensão alimentícia Filhos maiores de idade Exoneração

Data de Publicação: 31/08/2016

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Ação de divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação. Incidência do ITCMD

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Excesso de meação Incidência do ITCMD

Data de Publicação: 31/08/2016

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Ação de regulamentação de visitas. Avó paterna. Relacionamento conturbado com o filho e o neto

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Avó paterna Relacionamento conturbado com o filho e o neto

Data de Publicação: 31/08/2016

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Guarda x adoção. Diferenças

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda x adoção Diferenças

Data de Publicação: 31/08/2016

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Inventário. Sucessão da companheira. Participação como herdeira. Concorrência com filhos unilaterais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão da companheira Participação como herdeira Concorrência com filhos unilaterais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Reconhecimento de união estável. Coabitação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de união estável Coabitação

Data de Publicação: 30/08/2016

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União estável. Concubinato

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Concubinato

Data de Publicação: 30/08/2016

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