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Tema(s): Guarda compartilhada Aplicabilidade Ambos genitores apresentam condições
Data de Publicação: 17/02/2014
Tema(s): Antecipação dos efeitos da tutela União estável homoafetiva Possibilidade Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 17/02/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo
Data de Publicação: 14/02/2014
Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 14/02/2014
Tema(s): Inventário Ordem de vocação hereditáriaConcorrência
Data de Publicação: 14/02/2014
Tema(s): Crime contra assistência familiar Abandono material Art 244 do Código Penal
Data de Publicação: 13/02/2014
Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional
Data de Publicação: 13/02/2014
Tema(s): Direito das sucessões Abertura de inventário Escritura de testamento público
Data de Publicação: 13/02/2014
Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho
Data de Publicação: 12/02/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377
Data de Publicação: 12/02/2014