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Tema(s): Dissolução de união estável Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anos
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partilha de valores e cotas sociais da empresa Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Adoção Padrasto Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo Falecimento dos pais adotivos Ação de investigação de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico
Data de Publicação: 25/02/2014
Tema(s): Direito de Família Partilha de bens Regime da comunhão parcial Imóvel pendente de financiamento
Data de Publicação: 24/02/2014
Tema(s): Pensão militar à companheira Rateio entre viúva e companheira Presença de fumus boni iuris e periculum in mora
Data de Publicação: 24/02/2014
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Alimentos transitórios Necessidade transitória
Data de Publicação: 24/02/2014
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Lei 8009/1990
Data de Publicação: 21/02/2014
Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66 Supressão da discussão da culpa
Data de Publicação: 21/02/2014
Tema(s): Pretensão de anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário Vedação ao comportamento contraditório
Data de Publicação: 21/02/2014