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Tema(s): Alimentos provisórios Espólio Transmissibilidade
Data de Publicação: 12/02/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Inventário Uso do imóvel pela viúva do de cujus Direito real de habitação Fixação de locativos pela filha herdeira
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Isonomia Vedação à discriminação Ordem constitucional
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Convivência familiar Avó materna Superior interesse da criança
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Habeas corpus Execução Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Possibilidade
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Efeitos da EC 66/2010 Supressão da separação judicial Afastamento da culpa
Data de Publicação: 07/02/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Direito potestativo Interesse no término da sociedade conjugal Prosseguimento do feito quanto as questões controversas
Data de Publicação: 07/02/2014