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Tema(s): Penhora de bem móvel adquirido na constância do casamento Regime de separação de bens Ausência de provas de impenhorabilidade do bem
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Retificaço de registro civil Assento de casamento Desprovimento
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação de reparação por danos materiais e morais Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Testamento particular Confirmação Requisitos essenciais Assinatura de três testemunhas idôneas Leitura Inobservância
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar Inviabilidade
Data de Publicação: 29/08/2016
Tema(s): Conflito de competência Usucapião familiar
Data de Publicação: 29/08/2016
Tema(s): Direito de visitas de enteados crianças a preso em regime fechado Tutela ideal das crianças e adolescentes Direito à convivência familiar Socioafetividade
Data de Publicação: 29/08/2016
Tema(s): Prática de atos de alienação parental Guarda compartilhada mantida
Data de Publicação: 29/08/2016
Tema(s): União estável e casamento Nomeação de inventariante Companheira x esposa
Data de Publicação: 29/08/2016