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Tema(s): Embargos de declaração no Recurso especial Caráter infringente Reconhecimento de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 06/03/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Possibilidade
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Divórcio Supressão da ultrapassada separação judicial Fim dos prazos
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica
Data de Publicação: 28/02/2014
Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse Permanência com o genitor
Data de Publicação: 26/02/2014
Tema(s): Direito de Família União estável Paridade no tratamento
Data de Publicação: 26/02/2014
Tema(s): Sucessões Ação ordinária de nulidade de testamento Incapacidade da testadora
Data de Publicação: 26/02/2014