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Tema(s): Divórcio e convivência familiar Foro competente Domicílio do responsável
Data de Publicação: 07/05/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Incidência âmbito civil
Data de Publicação: 06/05/2014
Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais
Data de Publicação: 07/05/2014
Tema(s): Abandono intelectual Configuração Intenção
Data de Publicação: 06/05/2014
Tema(s): Sucessões Testamento Capacidade testamentária ativa
Data de Publicação: 06/05/2014
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Lei 8009/1990 Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 05/05/2014
Tema(s): Inventário Companheira que concorre com filha do autor da herança Aplicação do art 1829, I do Código Civil
Data de Publicação: 05/05/2014
Tema(s): Disregard Doctrine Desconsideração da personalidade jurídica
Data de Publicação: 05/05/2014
Tema(s): Sucessões Inventário Habilitação de crédito
Data de Publicação: 02/05/2014
Tema(s): Supressão da separação judicial Divórcio Aplicabilidade imediata da EC 66/2010
Data de Publicação: 02/05/2014