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Casamento. Nulidade. Efeitos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Casamento Nulidade Efeitos

Data de Publicação: 25/04/2014

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Convivência familiar. Superior interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 25/04/2014

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Emenda Constitucional 66. Fim da separação judicial. Témino do sistema dualista

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Fim da separação judicial Témino do sistema dualista

Data de Publicação: 25/04/2014

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Filiação. Superior interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Filiação Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 24/04/2014

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Doação. Colação. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação Colação Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 24/04/2014

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Fixação de pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de pensão alimentícia Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2014

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Registro Público. Casamento. Alteração do nome. Atributo da personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Casamento Alteração do nome Atributo da personalidade

Data de Publicação: 23/04/2014

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Alienação parental. Incidência procedimentos. Regras do CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação parental Incidência procedimentos Regras do CPC

Data de Publicação: 23/04/2014

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Filiação. Elemento definidor da paternidade. Vínculos afetivos

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Elemento definidor da paternidade Vínculos afetivos

Data de Publicação: 22/04/2014

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Interpretação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Interpretação

Data de Publicação: 22/04/2014

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