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Tema(s): Divórcio Pacto antenupcial Partilha
Data de Publicação: 27/05/2015
Tema(s): Paternidade socioafetiva Reconhecimento
Data de Publicação: 27/05/2015
Tema(s): Impenhorabilidade dos bens de família Título extrajudicial
Data de Publicação: 27/05/2015
Tema(s): Reintegração de posse Direito real de habitação
Data de Publicação: 26/05/2015
Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Lei 11924/2009
Data de Publicação: 26/05/2015
Tema(s): Emenda Constitucional nº 66/2010 Superveniência
Data de Publicação: 26/05/2015
Tema(s): Anulação de testamento Vício Inexistência
Data de Publicação: 25/05/2015
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 25/05/2015
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2015
Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Caráter subsidiário
Data de Publicação: 22/05/2015