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Tema(s): Negatória de paternidade Registro civil Liame socioafetivo
Data de Publicação: 19/08/2014
Tema(s): Inventário Judicial Desistência Possibilidade Opção pela via extrajudicial
Data de Publicação: 18/08/2014
Tema(s): Responsabilidade civil Família Danos morais Abandono afetivo Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2014
Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela liminar
Data de Publicação: 18/08/2014
Tema(s): Interdição Curador Melhor interesse do interdidato
Data de Publicação: 14/08/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"
Data de Publicação: 14/08/2014
Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade
Data de Publicação: 14/08/2014
Tema(s): Divórcio Sentença Antecipação de tutela
Data de Publicação: 13/08/2014
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna Melhor interesse das infantes
Data de Publicação: 13/08/2014
Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar
Data de Publicação: 13/08/2014