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Tema(s): Alteração do assento de nascimento Inclusão do patronímio materno
Data de Publicação: 27/08/2014
Tema(s): Cumprimento de acordo Obrigação de fazer Mãe socioafetiva Menor Manutenção
Data de Publicação: 27/08/2014
Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade
Data de Publicação: 26/08/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Acordo Suspensão Impossibilidade
Data de Publicação: 25/08/2014
Tema(s): Família Relações de parentesco Negatória de paternidade Ato de reconhecimento irrevogável Socioafetividade
Data de Publicação: 26/08/2014
Tema(s): Sucessão Regime de bens Preclusão Herdeiro necessário
Data de Publicação: 26/08/2014
Tema(s): Abertura de inventário Herdeiros testamentários Inventariante Herdeira necessária Deserdação
Data de Publicação: 25/08/2014
Tema(s): Exclusão de herdeiro por indignidade Atos ofensivos
Data de Publicação: 25/08/2014
Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011
Data de Publicação: 25/08/2014
Tema(s): Alimentos Idosa Binômio necessidade x possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2014