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Tema(s): Inventário Testamento Curador especial administração patrimonial
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Guarda compartilhada Relação harmoniosa Desnecessidade
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Inventário Seguro Não indicação da pessoa ou beneficiário
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade
Data de Publicação: 21/02/2024