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Ação Anulatória de Partilha. Petição de Herança. Adoção por Escritura Pública na Vigência do CC de 1916.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/10/2025

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Ação de Alimentos Gravídicos. Indeferimento de Tutela Antecipada. Ausência de Indícios Suficientes De Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 13/10/2025

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Dupla Maternidade. União Estável Homoafetiva. Reprodução Caseira.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 13/10/2025

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Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ausência de Descendentes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/10/2025

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Inventário Judicial. Inventário Extrajudicial em Andamento. Ilegitimidade de Abertura.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Doação às Filhas. Usufruto Vitalício. Exclusão de Imóvel da Partilha.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Ação de Alimentos. Hipossuficiência Presumida. Autor Menor de Idade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/10/2025

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Guarda Compartilhada Deferida aos Avós Paternos e ao Pai - Exclusão da Mãe Residente no Exterior.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Guarda c/c Exoneração de Alimentos

Data de Publicação: 10/10/2025

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Reparação por Danos Morais. Alienação Parental. Ofensa em Rede Social.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/09/2025

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