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Tema(s): Direito sucessório Inventário Separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Partilha de bens situada no exterior Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Divórcio Morte de um dos cônjuges Divórcio post mortem Possibilidade
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Administração exclusiva
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Execução de alimentos Cumulação de técnicas Possibilidade
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Divórcio Partilha FGTS Expedição de ofício Caixa Econômica Federal
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Multiparentalidade Coexistência no registro civil Vínculo socioafetivo e biológico
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Cadastro nacional
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015
Data de Publicação: 19/02/2024