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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 28/07/2023

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Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental. Inconstitucionalidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STF

Tema(s): Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental Inconstitucionalidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/12/2022

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Pensão por morte. Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente. Cargos civil e militar. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente Cargos civil e militar Possibilidade

Data de Publicação: 27/12/2022

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Plano de saúde. Plano não pode limitar consultas com nutricionista. Paciente com espectro autista. Laudo médico

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Plano não pode limitar consultas com nutricionista Paciente com espectro autista Laudo médico

Data de Publicação: 19/12/2022

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Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Pensão alimentícia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Pensão alimentícia

Data de Publicação: 17/08/2023

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 24/01/2024

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Sobrepartilha

Data de Publicação: 15/12/2022

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Exoneração de pensão Alimentícia. Filha maior de 24 anos de idade. Colação de grau em nível superior

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exoneração de pensão Alimentícia Filha maior de 24 anos de idade Colação de grau em nível superior

Data de Publicação: 15/12/2022

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Partilha. Bem móvel. Propriedade de terceiro. Comprovação. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Bem móvel Propriedade de terceiro Comprovação Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 26/05/2023

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Habeas corpus negado. Violação sexual mediante fraude. Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus negado Violação sexual mediante fraude Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Data de Publicação: 14/12/2022

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