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Destituição da autoridade parental. Inexistência de condições. Criação

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição da autoridade parental Inexistência de condições Criação

Data de Publicação: 08/03/2024

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Incidental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Incidental Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 07/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Data de Publicação: 07/03/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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Inventário. Herança Digital. Acesso às informações pessoais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herança Digital Acesso às informações pessoais

Data de Publicação: 06/03/2024

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Alienação parental

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Alienação parental

Data de Publicação: 06/03/2024

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Plano de saúde. Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Plano de saúde Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Data de Publicação: 06/03/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Veículo registrado em nome de terceiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Veículo registrado em nome de terceiro

Data de Publicação: 06/03/2024

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