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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Convenção de condomínio que proíbe cachorro. Notificação. Manutenção de animais de médio e grande porte nas unidades autônomas deve ser flexibilizada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convenção de condomínio que proíbe cachorro Notificação Manutenção de animais de médio e grande porte nas unidades autônomas deve ser flexibilizada

Data de Publicação: 02/02/2023

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente STJ

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ

Data de Publicação: 21/09/2023

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Curatela. Indivíduo incapaz para exercer atos da vida civil. Esquizofrenia .Doença incapacitante. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Indivíduo incapaz para exercer atos da vida civil Esquizofrenia Doença incapacitante Possibilidade

Data de Publicação: 01/02/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração de verba

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração de verba

Data de Publicação: 01/02/2023

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Execução fiscal. Sócio falecido anteriormente à citação. Redirecionamento do feito ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Sócio falecido anteriormente à citação Redirecionamento do feito ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 16/11/2023

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Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Renúncia de herança Menor Representação Colisão de interesses Curador especial

Data de Publicação: 16/11/2023

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Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento. Ação própria

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Arguição de nulidade Ausência de citação dos herdeiros Alegação de vícios no testamento Ação própria

Data de Publicação: 16/11/2023

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Pessoa idosa. Danos morais. Indenização por descontos de consignado desconhecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pessoa idosa Danos morais Indenização por descontos de consignado desconhecido

Data de Publicação: 16/11/2023

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Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato Prevalência da vontade da testadora

Data de Publicação: 16/11/2023

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Herança. União estável sob regime de separação obrigatória de bens. Não participação na herança. Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido

Tribunal: TRT2

Tema(s): Herança União estável sob regime de separação obrigatória de bens Não participação na herança Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido

Data de Publicação: 20/11/2023

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