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Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de imóvel financiado Partilha das parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal
Data de Publicação: 20/01/2023
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Data de Publicação: 20/01/2023
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Data de Publicação: 20/01/2023
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Data de Publicação: 29/12/2022
Tema(s): Anulatória de testamento Ausência do pleno discernimento da testadora Captação dolosa da vontade
Data de Publicação: 29/12/2022
Tema(s): Partilha de bens Bens adquiridos onerosamente durante a união Bens alienados antes do término da relação Exclusão da partilha
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Concessão de pensão por morte a idoso Perda da fonte de subsistência Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2023
Tema(s): Inventário Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel Ressarcimento Concordância dos herdeiros Desnecessidade
Data de Publicação: 28/12/2022
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Data de Publicação: 28/12/2022