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Ação de divórcio. Tutela de evidência. Direito potestativo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de divórcio Tutela de evidência Direito potestativo

Data de Publicação: 23/05/2024

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Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Danos morais abandono afetivo

Data de Publicação: 23/05/2024

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Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Guarda provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipada Guarda provisória

Data de Publicação: 23/05/2024

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Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Falta número mínimo de testemunhas Relativização das formalidades

Data de Publicação: 15/05/2024

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Guarda compartilhada. Alimentos

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos

Data de Publicação: 15/05/2024

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Divórcio por liminar. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio por liminar Possibilidade

Data de Publicação: 15/05/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio

Data de Publicação: 15/05/2024

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Abandono afetivo. Prazo prescricional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo Prazo prescricional

Data de Publicação: 15/05/2024

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Confirmação de União Estável. Danos Morais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Confirmação de União Estável Danos Morais

Data de Publicação: 17/05/2024

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Violência Psicológica contra a Mulher. Violência Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Psicológica contra a Mulher Violência Familiar

Data de Publicação: 17/05/2024

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