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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Execução de título extrajudicial. Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Acolhimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural Acolhimento

Data de Publicação: 01/12/2023

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Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade

Data de Publicação: 30/08/2023

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Criança autista. Contratação de professor para apoio. Desenvolvimento acadêmico do estudante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Criança autista Contratação de professor para apoio Desenvolvimento acadêmico do estudante

Data de Publicação: 14/11/2023

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Revisional de alimentos. Indícios de fontes informais de renda. Doações a título de dízimos pagos à igreja que frequenta o apelante. Impossibilidade de redução. Princípio da paternidade responsável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revisional de alimentos Indícios de fontes informais de renda Doações a título de dízimos pagos à igreja que frequenta o apelante Impossibilidade de redução Princípio da paternidade responsável

Data de Publicação: 19/09/2023

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Desclassificação da imputação de estupro de vulnerável para a contravenção penal. Nulidade parcial da sentença. Inocorrência. Preliminar rejeitada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Desclassificação da imputação de estupro de vulnerável para a contravenção penal Nulidade parcial da sentença Inocorrência Preliminar rejeitada

Data de Publicação: 24/02/2023

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Ação de constitucionalidade. Imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo. Pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra mulheres crianças e adolescentes ou idosos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de constitucionalidade Imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo Pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra mulheres crianças e adolescentes ou idosos

Data de Publicação: 24/02/2023

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Inventário. Pedido de reconhecimento de união estável. Cumulação de pedidos. Possibilidade . Prova documental suficiente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente

Data de Publicação: 14/11/2023

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Princípio da elasticidade. Autonomia da pessoa com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 17/10/2023

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Testamento público. Registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade. Herdeiros e legatários capazes e concordes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade Herdeiros e legatários capazes e concordes

Data de Publicação: 09/08/2023

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Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas lesivas aos interesses do autor. Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas lesivas aos interesses do autor Testamento

Data de Publicação: 23/02/2023

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