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Testamento. Abertura e Registro. Arguição de nulidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Abertura e Registro Arguição de nulidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Multiparentalidade. Preservação do vínculo registral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Guarda provisória. Adotantes não inscritos no CNA. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda provisória Adotantes não inscritos no CNA Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2024

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Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Alimentos. Revisional. Percentual. Equidade e justiça

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Revisional Percentual Equidade e justiça

Data de Publicação: 19/03/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 20/03/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Relação de parentesco. Multiparentalidade. Tema nº 622 do STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação de parentesco Multiparentalidade Tema nº 622 do STF

Data de Publicação: 20/03/2024

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