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Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência
Data de Publicação: 09/03/2016
Tema(s): Relativização do direito Moradia Relações sociais Proteção à família
Data de Publicação: 08/03/2016
Tema(s): Escritura pública Sucessão Herdeiros habilitados
Data de Publicação: 08/03/2016
Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada
Data de Publicação: 08/03/2016
Tema(s): Ato infracional Estatuto da criança e do adolescente Efeitos
Data de Publicação: 07/03/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Abandono afetivo
Data de Publicação: 07/03/2016
Tema(s): Perda do poder familiar Possibilidade
Data de Publicação: 07/03/2016
Tema(s): Sentença homologatória de partilha Insurgência da convivente supérstite
Data de Publicação: 04/03/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exumação de cadáver Inviabilidade
Data de Publicação: 04/03/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Relação afetiva com o pai registral Irrelevância no caso concreto
Data de Publicação: 03/03/2016