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Tema(s): Adoção Limite de idade Crítica Casal homoafetivo Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 23/06/2016
Tema(s): Adoção de nascituro Abandono de menor pelos pais biológicos
Data de Publicação: 23/06/2016
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP
Data de Publicação: 23/06/2016
Tema(s): Embargos de declaração NCPC
Data de Publicação: 21/06/2016
Tema(s): Adoção Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo Necessidade
Data de Publicação: 21/06/2016
Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Preliminar de nulidade Não oitiva da genitora Consentimento expresso da mãe na adoção
Data de Publicação: 21/06/2016
Tema(s): ADI 4424/DF Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada
Data de Publicação: 22/06/2016
Tema(s): Usufruto vidual Direito real de habitação Imóvel residencial
Data de Publicação: 22/06/2016
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 22/06/2016