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Doação inoficiosa. Petição de herança. Anulação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação inoficiosa Petição de herança Anulação

Data de Publicação: 12/04/2016

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União estável. Convivência pública. Reconhecimento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): União estável Convivência pública Reconhecimento

Data de Publicação: 12/04/2016

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Direito Internacional. Sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Sequestro internacional de crianças Convenção de Haia

Data de Publicação: 11/04/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Existência de paternidade socioafetiva. Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica. Não ocorrência

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Existência de paternidade socioafetiva Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica Não ocorrência

Data de Publicação: 11/04/2016

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Curatela provisória. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela provisória Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 11/04/2016

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Adoção. Vínculo afetivo. Convivência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Adoção Vínculo afetivo Convivência

Data de Publicação: 08/04/2016

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Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 08/04/2016

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Divórcio. Emenda constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/2010

Data de Publicação: 08/04/2016

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Regulamentação de guarda. Interesse do infante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de guarda Interesse do infante

Data de Publicação: 07/04/2016

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Termo de casamento. Inconformismo. Erro formal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Termo de casamento Inconformismo Erro formal

Data de Publicação: 07/04/2016

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