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Ação de imissão de posse. Periculum in mora in reverso. Perigo de irreversibilidade da medida concedida

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de imissão de posse Periculum in mora in reverso Perigo de irreversibilidade da medida concedida

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini

Data de Publicação: 24/11/2016

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Registro público. Certidão de casamento. Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante

Data de Publicação: 24/11/2016

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Casamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Má prestação do serviço

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Casamento Ação de indenização por danos morais e materiais Má prestação do serviço

Data de Publicação: 24/11/2016

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Registro público. Certidão de casamento. Retificação da profissão. Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação da profissão Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura

Data de Publicação: 24/11/2016

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Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de conversão de união estável em casamento civil. Efeitos retroativos. Pedido das partes. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de conversão de união estável em casamento civil Efeitos retroativos Pedido das partes Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de reintegração de direito real de habitação. Registro imobiliário. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reintegração de direito real de habitação Registro imobiliário Princípio da saisine

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens do apelado advindos de herança. Improcedência. Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Data de Publicação: 24/11/2016

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Divórcio. Citação editalícia. Local incerto. Possibilidade. Fixação de alimentos ex officio. Direito indisponível. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio Citação editalícia Local incerto Possibilidade Fixação de alimentos ex officio Direito indisponível Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 23/11/2016

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