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Cessão onerosa de direito hereditário. Nulidade. Ausência de citação da cônjuge casada pelo regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cessão onerosa de direito hereditário Nulidade Ausência de citação da cônjuge casada pelo regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 19/10/2016

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Ação de ressarcimento. Doações de bens integrantes de testamento. Liberalidades anuladas. Alienação pretérita. Dever de indenizar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de ressarcimento Doações de bens integrantes de testamento Liberalidades anuladas Alienação pretérita Dever de indenizar

Data de Publicação: 19/10/2016

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Revisional de alimentos. Alimentos em benefício de ex-companheira. Sentença que prorrogou a verba alimentícia

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de alimentos Alimentos em benefício de ex-companheira Sentença que prorrogou a verba alimentícia

Data de Publicação: 18/10/2016

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Ação de alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter subsidiário

Data de Publicação: 18/10/2016

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Dissolução de sociedade de fato. Alimentos em favor da filha menor dos litigantes

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Alimentos em favor da filha menor dos litigantes

Data de Publicação: 18/10/2016

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Alimentos provisórios. Majoração do quantum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Majoração do quantum

Data de Publicação: 18/10/2016

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Exoneração de alimentos. Sentença de improcedência. Maioridade civil atingida. Alimentanda jovem, saudável, que labora e aufere renda própria

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Sentença de improcedência Maioridade civil atingida Alimentanda jovem, saudável, que labora e aufere renda própria

Data de Publicação: 18/10/2016

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Destituição do poder familiar. Admissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do poder familiar Admissibilidade

Data de Publicação: 18/10/2016

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Destituição do poder familiar. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do poder familiar Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 18/10/2016

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Poder familiar. Destituição. Requisitos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Poder familiar Destituição Requisitos Impossibilidade

Data de Publicação: 18/10/2016

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