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Inventário. Sobrepartilha. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Cabimento

Data de Publicação: 05/05/2016

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Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Estatuto da pessoa com deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 05/05/2016

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Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Rateio

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira Rateio

Data de Publicação: 05/05/2016

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Suspensão do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suspensão do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Dever de assistência

Data de Publicação: 04/05/2016

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Usucapião urbana familiar. Aquisição da propriedade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião urbana familiar Aquisição da propriedade Impossibilidade

Data de Publicação: 04/05/2016

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Prestação de contas. Dispensa do curador. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Dispensa do curador Descabimento

Data de Publicação: 03/05/2016

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Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Possibilidade Tutela antecipada

Data de Publicação: 03/05/2016

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