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Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2016
Tema(s): Retificação do registro civil Exclusão do nome da genitora Prática de abusos sexuais Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 26/07/2016
Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2016
Tema(s): Doação de ascendente a descendente Nascituro Colação de bens Necessidade
Data de Publicação: 25/07/2016
Tema(s): Casamento x união estável Diferenças sucessórias
Data de Publicação: 25/07/2016
Tema(s): Deserdação Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 22/07/2016
Tema(s): Ação de inventário Gratuidade dos emolumentos Averbação do formal de partilha NCPC Possibilidade
Data de Publicação: 22/07/2016
Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento
Data de Publicação: 22/07/2016
Tema(s): Alvará judicial Levantamento da pensão por morte pela guardiã Cabimento
Data de Publicação: 21/07/2016
Tema(s): União estável x namoro qualificado Liame estreito Diferenças
Data de Publicação: 21/07/2016